Contact Centers

Governo aprova estudo para analisar condições de trabalho nos call centers

O Parlamento aprovou na passada semana os diplomas do PS, PCP e PEV que pedem ao Governo que realize um estudo sobre as condições de trabalho nas empresas centros de contacto e que regulamente estas profissões.

A resolução do PS, que acabou por ser aprovada sem votos contra, recomenda ao Governo que elabore um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto, verificando aspetos como os equipamentos dos postos de trabalho, a ergonomia do local de trabalho, as condições ambientais e a organização das funções laborais.

Os socialistas pedem ainda ao Executivo que conclua se há ou não flexibilização e condições para a conciliação da vida pessoal e familiar, assim como analise a tipologia dos contratos de trabalho nos call centers, a existência de progressão profissional e evolução nos salários e se há acesso a medicina no trabalho.

A proposta do Bloco de Esquerda defendia que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) deveria realizar uma ação inspetiva de âmbito nacional nos call centers no prazo de três meses, divulgando posteriormente os dados obtidos na inspeção, nomeadamente as infrações laborais identificadas e as respetivas contraordenações.

O partido pedia ainda a regulamentação da profissão de operador, a introdução de um limite máximo de 75% do horário laboral em linha por jornada de trabalho, a garantia do direito a seis minutos de intervalo por cada hora em linha, assim como um direito de acompanhamento mais regular e eficaz da segurança e saúde no trabalho.

Por fim, a proposta do PCP, reclamava o cumprimento da obrigação de assegurar formação especializada e remunerada, propondo a realização de uma ação inspetiva em todo o território nacional, “visando o cumprimento da lei e a fiscalização das condições de trabalho, tomando todas as diligências sancionatórias subsequentes”. O partido comunista pedia ainda a elaboração, no prazo de seis meses, de um relatório, através da ACT, sobre as condições de higiene, saúde, segurança e condições de trabalho no sector.